Lei Ordinária nº 2.559/2002
Denomina Estabelecimento Penal Luiz Pereira da Silva o Presídio localizado no Município de Jateí-MS.
LEI Nº 2.559, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
Denomina Estabelecimento Penal Luiz Pereira da Silva o Presídio localizado no Município de Jateí-MS.
Publicada o Diário Oficial nº 5.902, de 19 de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Estabelecimento Penal Luiz Pereira da Silva o Presídio localizado no Município de Jateí-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de dezembro de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
mfcj.13/12/2002(ESTABELECIMENTO PENAL LUIZ PEREIRA)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.