Lei Ordinária nº 2.594/2002
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no Município de Bela Vista-MS.
LEI Nº 2.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no Município de Bela Vista-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 5.906, de 27 de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no Município de Bela Vista-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 26 de dezembro de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.