Lei Ordinária nº 262/1981
Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Esperança, com sede em Campo Grande.
LEI Nº 262, DE 8 DE SETEMBRO DE 1981.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Esperança, com sede em Campo Grande.
Publicada no Diário Oficial nº 667, de 9 de setembro de 1981, páginas 4 e 5. Revogada pela Lei nº 5.220, de 27 de junho de 2018.
Pedro Pedrossian, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública para todos os efeitos legais o Centro de Recuperação Esperança, com sede em Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 08 de setembro de 1.981.
PEDRO PEDROSSIAN
Governador
OSMAR FERREIRA DUTRA
Secretário de Estado para Assuntos da Casa Civil
NELSON TRAD
Secretário de Estado de Justiça
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5220/2018 de 27/06/2018
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.