Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Lei Ordinária nº 2.629/2003
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis e as benfeitorias que especifica aos Municípios que menciona, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 2629/2003
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis e as benfeitorias que especifica aos Municípios que menciona, e dá outras providências.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.