Lei Ordinária nº 2.643/2003
Dá denominação à Sala de Convívio do Centro de Convenções-MS, Palácio Popular da Cultura, Arquiteto Rubens Gil de Camillo.
LEI Nº 2.643, DE 4 DE JULHO DE 2003.
Dá denominação à Sala de Convívio do Centro de Convenções-MS, Palácio Popular da Cultura, Arquiteto Rubens Gil de Camillo.
Publicada no Diário Oficial nº 6.032, de 7 de julho de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Sala de Convívio do Centro de Convenções-MS, Palácio Popular da Cultura Arquiteto Rubens Gil de Camillo, fica denominada Sala de Convívio Arquiteto Ricardo de Melo Spengler.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 4 de julho de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.