Lei Ordinária nº 2.669/2003
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Indígena Terena Reviver da Aldeia Argola, com sede na Aldeia Argola e foro no Município de Miranda.
LEI Nº 2.669, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Indígena Terena Reviver da Aldeia Argola, com sede na Aldeia Argola e foro no Município de Miranda.
Publicada no Diário Oficial nº 6.078, de 10 de setembro de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Indígena Terena Reviver da Aldeia Argola, com sede na Aldeia Argola e foro no Município de Miranda-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de setembro de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.