Lei Ordinária nº 2.936/2004
Dá nome à casa de cidadania de Aquidauana de Cláudio Proença Bossay e dá outras providências.
LEI Nº 2.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
Dá nome à casa de cidadania de Aquidauana de Cláudio Proença Bossay e dá outras providências.
Publicado no Diário Ofcial nº 6.389, de 17 de dezembro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Casa da Cidadania Cláudio Proença Bossay o prédio Público Estadual situado na Travessa Tiradentes s/nº , praça Afonso Pena, no Município de Aquidauana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de dezembro de 2004.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.