Lei Ordinária nº 298/1981
Autoriza o Poder Executivo a outorgar títulos de propriedades a ocupantes, na Colônia Porto XV de Novembro.
LEI Nº 298, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar títulos de propriedades a ocupantes, na Colônia Porto XV de Novembro.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
Pedro Pedrossian, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul a outorgar a ocupantes, títulos definitivos de propriedade na Colônia Porto XV de Novembro, na área remanescente de 562 ha. (quinhentos e sessenta e dois hectares) 5.362 m2 (cinco
mil trezentos e sessenta e dois metros quadrados), de conformidade com levantamento procedido pelo Departamento de Terras e
Colonização do Estado de Mato Grosso do Sul - TERRASUL.
Parágrafo único. Os títulos definitivos a que se refere este artigo serão expedidos pelo TERRASUL com observância das formalidades legais.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 09 de dezembro de 1.981
01 - Iraci Maria Martins
02 - Antônio Ferreira de Moraes Filho
03 - Sarjon Alves dos Santos
04 - Josias Inácio dos Santos
05 - Maria Delva Silva Neto
06 - Maria José Paes da Silva
07 - Arlinda Maria dos Santos
08 - Sebastião Melo
09 - Antônio Ferreira de Moraes Filho
10 - Gonçalo de Melo
11 - Francisco Fernandes de Souza
12 - Luzia de Moura Souza
13 - Mauro de Souza
14 - Maria das Graças Moraes
15 - Antônio Virginio Soares
16 - Suely Aparecida Rocha
17 - João Alves de Oliveira
18 - Emilio Moreno
19 - José Angelo da Silva
20 - Kiyomi Hirakawa
21 - Kiyomi Hirakawa
22 - Kiyomi Hirakawa
23 - João Alves de Oliveira
24 - José Zuqui Sobrinho
25 - José Ramão da Silva
26 - Florinda Lopes Reverson
27 - Mário Soares de Oliveira
28 - João Lino da Silva
29 - Dário da Fonseca Simdes
30 - Jeronimo José da Silva
31 - Antônio Marinho de Lima
32 - Pedro Custódio Strogueia
33 - Antônio Viana Dutra Filho
34 - Dário da Fonseca Simdes Filho
35 - Samuel Oliveira Soares
36 - Joaquina Alves Oliveira
37 - Natanael Oliveira Soares
38 - Leonel José Brasil Conceição
39 - Antônio Viana Dutra Filho
40 - Jonas Contini
41 - Pedro Custódio Strogueia
42 - Jorge Christalino da Silva
43 - Marcos Christalino da Silva
44 - Fernando Sebastião Pereira
45 - Rosalina da Costa Romão
46 - Maria Aparecida Ribeiro
47 - Cicero Barbosa
48 - Pedro André Silva
49 - Yataka Sakai
50 - José Maria Guimarães
51 - João Inácio dos Santos
52 - Sinezio Caetano de Sã
53 - Olimpio Rodrigues dos Santos
54 - José Roberto Gomes
55 - Ivo Andersen
56 - Laudelino Sebastião dos Anjos
57 - Cicero Francisco dos Santos
58 - Agamelão Ferreira Gomes
59 - Eliezer Oliveira
60 - Raimundo Nonato da Costa
61 - João Francisco Nunes Filho
62 - Manoel Antônio Pereira
63 - Aluizio Batista de Jesus
64 - José Vieira de Brito
65 - Domingos Rodrigues
66 - Eduardo Alves
67 - Dário da Fonseca Simdes
68 - Maria de Lourdes Correia dos Santos
69 - Maria Davi de Andrade
70 - Valmir de Souza Gomes
71 - Horacia de Lima
72 - Maria Alves dos Santos
73 - Gilda Ferreira da Silva
74 - Albertino de Oliveira
75 - Manoela Jesus Faustino de Oliveira
76 - João Rodrigues da Silva
77 - José Rodrigues Amancio
78 - Cleonice Silva Guimarães
79 - Vicência Costa Gutemberg
80 - Pedro Domiciano Barboza
81 - Paulo Major
82 - João Batista de Lima
83 - Deoclides Francisco dos Santos
84 - Nelson de Souza
85 - Maria Gomes Monteiro Tartari
86 - Liberto Cardoso de Souza
87 - Elmir Theodoro Silingowski
88 - Francisco Rodrigues da Silva
89 - Maria José Gomes
90 - José Sebastião Feitosa
91 - Amilton Procopio da Silva
92 - José Ferreira de Lima
93 - José Ferreira de Lima
94 - Alice do Nascimento Dias
95 - José Idelfonso Dias dos Santos
96 - Wilson Batista de Holanda
97 - Wilson Batista de Holanda
98 - Salmo Roberto da Silva
99 - Aluizio Moura Nunes
100 - Edson da Fonseca Simdes
101 - Zilda Alves de Moraes
102 - Maria Generosa Farias
103 - José Viana Dutra
104 - Aparecido Maria
105 - Odelio Ferreira Martins
106 - Rita Pereira da Fonseca
107 - Elizer Oliveira
108 - Oleir Oliveira Pego
109 - Antonia Leite da Silva
110 - Maria Pego Alvarenga
111 - Maria do Socorro de Moraes Iralha
112 - Palmira Peres Hernandes
113 - Geraldo Soares de Oliveira
114 - Elisa Fernandes Ortiz
115 - Arminda Alves
116 - Sarjon Alves dos Santos
117 - Elmir Theodoro Slingowsschi
118 - Adelson Batista dos Santos
119 - Bras Custódio Tavares
120 - Sebastião José da Silva
121 - Nemo Manoel dos Santos
122 - Cicero Alencar da Silva
123 - Antônio Ferreira Galvão
124 - Aparecido Donato
125 - Gilmar da Fonseca Simdes
126 - Fulgencio Mendes Vieira
127 - Fulgencio Mendes Vieira
128 - Ananias Ramalho da Silva
129 - Wilson dos Santos
130 - Francisca Maria Martins Barbosa
131 - José Marques Severino de Oliveira
132 - José Marques Severino de Oliveira
133 - Lauro José Bronette Nicolau
134 - Joaquim Alves de Campos
135 - Geraldo José dos Santos
136 - Juvenária Nogueira dos Santos
137 - Antônio Nogueira dos Santos
138 - Pedro Borges da Silva
139 - Expedito Antônio dos Santos
140 - Expedito Antônio dos Santos
141 - José Luiz Barbosa Filho
142 - Osvaldo Gonçalves Troche
143 - Maria Anunciada da Graça
144 - Maria Anunciada da Graça
145 - Maria Anunciada da Graça
146 - Ana do Nascimento
147 - José Alves da Silva
148 - Elita Pereira da Gama
149 - Nakano Chisaqui
150 - Manoel Santana Ramos
151 - Eremita Pereira da Silva
152 - Waldomiro Soares de Oliveira
153 - Jair Alves dos Santos
154 - Eduardo Alves
155 - Elenice Dantas de Oliveira
156 - Elenice Dantas de Oliveira
157 - Petronilio Alves dos Santos
158 - Anã Alvarenga de Melo
159 - Darico Ferreira do Nascimento
160 - Deolindo José de Motosinhos
161 - Maria Izildinha Troche da Silva
162 - Benedita Aparecida Gonçalves Nunes
163 - Maria de Fátima Leite Troche
164 - João Carlos da Silva
165 - Ari Andersen Filho
166 - Pedro Rodrigues
167 - Lazará Adriano Alves Simdes
168 - Gilmar da Fonseca Simdes
169 - Francisca Gonçalves de Abreu
170 - Osvaldo de Souza
171 - Onofre da Costa Romão
172 - João Carlos de Moraes
173 - Maria dos Anjos Nascimento Meira
174 - Aliete dos Santos
175 - Roberto Ribeiro Salomão
176 - Isaura Pereira Cabral
177 - Hélio Henº ique de Souza
178 - Ari Andersen
179 - João Pães
180 - Juraci Medeiros da Silva
181 - Alcebiades Carvalho dos Santos
182 - Moacir Ferreira
183 - Enio Cavalari
184 - Antônio dos Santos
185 - Santa de Alvarenga Pires
186 - Santa de Alvarenga Pires
187 - Sebastião Bernardo Lorena
188 - Anã Maria Andersen
189 - Ruth Wolpe Matosinhos
190 - Ananias Baião
191 - Donária Cardoso do Nascimento
192 - José Quaresma da Silva
193 - José Augusto dos Santos
194 - Izolina Diniz
195 - Manoel Bezerra
196 - José Bezerra
197 - Alice Bezerra
198 - Benedito José da Silva
199 - Rufino Rodrigues da Silva
200 - José Aurélio dos Santos
201 - Delcidio Correa
202 - João Batista de Lima
203 - João Batista de Lima
204 - Arminda Pinheiro
205 - Geraldo Pereira da Silva
206 - Antônio Pereira
207 - Maria Gonçalves de Jesus Pereira
208 - Generosa do Livramento Lima
209 - Anastácio Gimenes
210 - Anair Francisca Borges
211 - Laurindo Dias de Souza
212 - Jorge Alexandre da Silva
213 - Marcelina José de Oliveira
214 - José Antônio Máximo
215 - Sebastião José de Oliveira
216 - Sebastião José de Oliveira
217 - Sebastião José de Oliveira
218 - Antenor Soares de Oliveira
219 - Isaura Pereira Cabral
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.