Lei Ordinária nº 3.033/2005
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Municipal da OMEP (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) de Paranaíba-MS, com sede e foro no Município de Paranaíba.
LEI Nº 3.033, DE 4 DE JULHO DE 2005.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Municipal da OMEP (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) de Paranaíba-MS, com sede e foro no Município de Paranaíba.
Publicada no Diário Oficial nº 6.519, de 5 de julho de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Municipal da OMEP (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), de Paranaíba-MS, com sede e foro no Município de Paranaíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de julho de 2005.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
SÉRGIO WANDERLY SILVA
Secretário de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.