Lei Ordinária nº 3.038/2005
Revoga o art. 2º da Lei nº 2.701, de 6 de novembro de 2003.
LEI Nº 3.038, DE 4 DE JULHO DE 2005.
Revoga o art. 2º da Lei nº 2.701 , de 6 de novembro de 2003.
Publicada no Diário Oficial nº 6.519, de 5 de julho de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o art. 2º da Lei nº 2.701 , de 6 de novembro de 2003.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de julho de 2005.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2701/2003 de 06/11/2003