Lei Ordinária nº 3.125/2005
Denomina Dr. Roberto Luiz Mafra Machado de Castro o prédio que menciona
LEI Nº 3.125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
Denomina Dr. Roberto Luiz Mafra Machado de Castro o prédio que menciona
Publicado no Diário Oficial nº 6.628, de 16 de dezembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Dr. Roberto Luiz Mafra Machado de Castro o Edifício-Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Naviraí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 15 de dezembro de 2005.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.