Lei Ordinária nº 3.152/2005
Denomina de Escola Estadual Nova Itamarati a Escola Estadual instalada no assentamento da Fazenda Itamarati, no Município de Ponta Porã.
LEI Nº 3.152, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.
Denomina de Escola Estadual Nova Itamarati a Escola Estadual instalada no assentamento da Fazenda Itamarati, no Município de Ponta Porã.
Publicada no Diário Oficial nº 6.634, de 26 de dezembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Escola Estadual Nova Itamarati a Escola Estadual instalada no assentamento da Fazenda Itamarati, no Município de Ponta Porã.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de dezembro de 2005.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.