Lei Ordinária nº 3.235/2006
Modifica a ementa e o art. 1º da Lei nº 3.097, de 4 de novembro de 2005.
LEI Nº 3.235, DE 4 DE JULHO DE 2006.
Modifica a ementa e o art. 1º da Lei nº 3.097 , de 4 de novembro de 2005.
Publicado no Diário Oficial nº 6.760, de 5 de julho de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 3.097 , de 4 de novembro de 2005, passam a ter a seguinte redação:
"Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Campanário de Agricultores Familiares (ACAFE), com sede e foro na Comarca de São Gabriel do Oeste." (NR)
"Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Campanário de Agricultores Familiares (ACAFE), com sede e foro na Comarca de São Gabriel do Oeste." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de julho de 2006.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3097/2005 de 04/11/2005