Lei Ordinária nº 3.371/2007
Denomina Dr. Gazi Esgaib o prédio que menciona.
LEI Nº 3.371, DE 17 DE MAIO DE 2007.
Denomina Dr. Gazi Esgaib o prédio que menciona.
Publicada no Diário Oficial nº 6.971, de 18 de maio de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Dr. Gazi Esgaib o Edifício-Sede das Promotorias de Justiça da comarca de Ponta Porã.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 17 de maio de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.