Lei Ordinária nº 3.454/2007
Declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo de Apoio à Adoção Manjedoura (GAAM), com sede e foro no Município de Coxim-MS.
LEI Nº 3.454, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo de Apoio à Adoção Manjedoura (GAAM), com sede e foro no Município de Coxim-MS.
Publicado no Diário Oficial nº 7.108, de 7 de dezembro de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Grupo de Apoio à Adoção Manjedoura (GAAM), com sede e foro no Município de Coxim-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de dezembro de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TÂNIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência
Social e Economia Solidária
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.