Lei Ordinária nº 3.458/2007
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores 24 de novembro, com sede e foro no município de Itaquiraí-MS.
LEI Nº 3.458, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores 24 de novembro, com sede e foro no município de Itaquiraí-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 7.112, de 13 de dezembro de 2007.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores 24 de novembro, com sede e foro no município de Itaquirai-MS.
X -
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de dezembro de 2007.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.