Lei Ordinária nº 3.463/2007
Denomina Dr. Ataliba Pereira da Silva o prédio que menciona.
LEI Nº 3.463, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
Denomina Dr. Ataliba Pereira da Silva o prédio que menciona.
Publicada no Diário Oficial nº 7.114, de 17 de dezembro de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Dr. Ataliba Pereira da Silva o Edifício-Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Amambai.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de dezembro de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.