Lei Ordinária nº 3.483/2007
Denomina-se Eustáquio Rojas a ponte de concreto sobre o Rio Aquidauana situada na MS-450.
LEI Nº 3.483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Denomina-se Eustáquio Rojas a ponte de concreto sobre o Rio Aquidauana situada na MS-450.
Publicada no Diário Oficial nº 7.120, de 27 de dezembro de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Eustáquio Rojas, a ponte de concreto sobre o Rio Aquidauana situada na MS-450, Distrito de Palmeiras, Município de Dois Irmãos do Buriti.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de dezembro de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.