Lei Ordinária nº 350/1982
Declara de Utilidade Pública a Fundação Lowtons de Educação e
LEI Nº 350, DE 13 DE OUTUBRO DE 1982.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Lowtons de Educação e
Cultura FUNLEC, com sede em Campo Grande.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
Pedro Pedrossian, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 58 da.
Constituição Estadual promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, a Fundação Lowtons de Educação e Cultura - FUNLEC, com sede em Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 13 de outubro de 1.982.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.