Lei Ordinária nº 3.503/2008
Denomina o atual Centro Regional de Especialidades de Ponta Porã Centro Regional de Especialidades Dr. João Kayatt.
LEI Nº 3.503, DE 25 DE ABRIL DE 2008.
Denomina o atual Centro Regional de Especialidades de Ponta Porã Centro Regional de Especialidades Dr. João Kayatt.
Publicada no Diário Oficial nº 7.202, de 28 de abril de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Centro Regional de Especialidades Dr. João Kayatt" o prédio-sede do "Centro Regional de Especialidades de Ponta Porã, no Município de Ponta Porã.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de abril de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.