Lei Ordinária nº 3.533/2008
Denomina "Manoel Quintino da Silva" o edifício-sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) do Município de Eldorado.
LEI Nº 3.533, DE 24 DE JUNHO DE 2008.
Denomina "Manoel Quintino da Silva" o edifício-sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) do Município de Eldorado.
Publicada no Diário Oficial nº 7.239, de 25 de junho de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Manoel Quintino da Silva" o edifício-sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) do Município de Eldorado-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 24 de junho de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.