Lei Ordinária nº 3.555/2008

LEI Nº 3.555, DE 22 DE AGOSTO DE 2008.

Denomina Máximo Romero o Estabelecimento Penal de Jardim.

Publicado no Diário Oficial nº 7.282, de 25 de agosto de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Máximo Romero o Estabelecimento Penal de Jardim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 22 de agosto de 2008.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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