Lei Ordinária nº 3.612/2008
Denomina Promotor de Justiça Milton Keniti Kogawa o prédio que menciona.
LEI Nº 3.612, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Denomina Promotor de Justiça Milton Keniti Kogawa o prédio que menciona.
Publicada no Diário Oficial nº 7.366, de 22 de dezembro de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Promotor de Justiça Milton Keniti Kogawa o Edifício-Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Aquidauana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de dezembro de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.