Lei Ordinária nº 3.643/2009
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Vila Moreira e núcleos associados, em Bodoquena-MS.
LEI Nº 3.643, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Vila Moreira e núcleos associados, em Bodoquena-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 7.396, de 6 de fevereiro de 2009. OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores das Vilas Vilas Moreira, Jardim Carvalho, João Batista da Silva, Jardim Sol Nascente, Nova Esperança e Pereira Souto, com sede e foro em Bodoquena.x
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.x
Campo Grande, 4 de fevereiro de 2009.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.