Lei Ordinária nº 3.649/2009
Revoga a Lei nº 3.514, de 14 de maio de 2008, e dá outras providências.
LEI Nº 3.649, DE 13 DE MARÇO DE 2009.
Revoga a Lei nº 3.514 , de 14 de maio de 2008, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial nº 7.420, de 16 de março de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.514 , de 14 de maio de 2008.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de março de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3514/2008 de 14/05/2008