Lei Ordinária nº 3.652/2009
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados (ACCGD).
LEI Nº 3.652, DE 27 DE MARÇO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados (ACCGD).
Publicada no Diário Oficial nº 7.430, de 30 de março de 2009. Republicada no Diário Oficial nº 7.431, de 31 de março de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados, com sede e foro no Município de Dourados-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de março de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.