Lei Ordinária nº 3.676/2009
Denomina Ministro Waldir dos Santos Pereira a Rodovia MS-010, que liga o Município de Campo Grande ao Município de Jaraguari-MS.
LEI Nº 3.676, DE 15 DE MAIO DE 2009.
Denomina Ministro Waldir dos Santos Pereira a Rodovia MS-010, que liga o Município de Campo Grande ao Município de Jaraguari-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 7.460, de 18 de maio de 2009. Revogada pela Lei nº 5.870, de 5 de maio de 2022.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Ministro Waldir dos Santos Pereira, a Rodovia MS-010, que liga o Município de Campo Grande ao Município de Jaraguari-MS, sendo esta, também, o principal acesso ao Distrito de Rochedinho-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de maio de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5870/2022 de 05/05/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.