Lei Ordinária nº 371/1983
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Beneficente de
LEI Nº 371, DE 18 DE ABRIL DE 1983.
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Beneficente de
Amigos (SEBA), com sede em campo Grande, Estado de Mato Grosso do
Sul.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública nos termos da Lei nº 23 de 13/11/79, a Sociedade Esportiva Beneficente de Amigos
(SEBA), sociedade civil, recreativa, cultural e beneficente sem fins lucrativos com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do
Sul.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 18 de abril de 1.983.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.