Lei Ordinária nº 3.773/2009
Declara de Utilidade Pública Estadual a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária-Quadro Binacional de Coronel Sapucaia/BR e Capitan Bado/PY, com sede e foro no Município de Coronel Sapucaia (MS).
LEI Nº 3.773, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária-Quadro Binacional de Coronel Sapucaia/BR e Capitan Bado/PY, com sede e foro no Município de Coronel Sapucaia (MS).
Publicada no Diário Oficial nº 7.576, de 5 de novembro de 2009. OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária-Quadro Binacional de Coronel Sapucaia/BR e Capitan Bado/PY, com sede e foro no Município de Coronel Sapucaia (MS).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 4 de novembro de 2009.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.