Lei Ordinária nº 3.797/2009
Denomina Marcelo Pinto de Figueiredo, a ponte sobre o Rio Nabileque, na MS-243, no Município de Corumbá-MS.
LEI Nº 3.797, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Denomina Marcelo Pinto de Figueiredo, a ponte sobre o Rio Nabileque, na MS-243, no Município de Corumbá-MS.
Publicado no Diário Oficial nº 7.604, de 15 de dezembro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Marcelo Pinto de Figueiredo (FAFÃO), a ponte sobre o Rio Nabileque, na continuação da MS-243, altura da Fazenda Jatobá, no Município de Corumbá-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de dezembro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.