Lei Ordinária nº 3.819/2009
Denomina José Ferreira do Nascimento o edifício sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), do Município de Vicentina-MS.
LEI Nº 3.819, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Denomina José Ferreira do Nascimento o edifício sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), do Município de Vicentina-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 7.609, de 22 de dezembro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado José Ferreira do Nascimento o edifício sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), do Município de Vicentina-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de dezembro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.