Lei Ordinária nº 3.838/2009
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Familiares e Amigos dos Deficientes de Coronel Sapucaia-MS (AFAD).
LEI Nº 3.838, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Familiares e Amigos dos Deficientes de Coronel Sapucaia-MS (AFAD).
Publicada no Diário Oficial nº 7.611, de 28 de dezembro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Familiares e Amigos dos Deficientes de Coronel Sapucaia-MS, com sede no Município de Coronel Sapucaia e foro na Comarca de Amambai-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de dezembro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.