Lei Ordinária nº 3.840/2009
Institui o Dia do Assessor Parlamentar.
LEI Nº 3.840, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Institui o Dia do Assessor Parlamentar.
Publicada no Diário Oficial nº 7.612, de 29 de dezembro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado no dia 11 de outubro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de dezembro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.