Lei Ordinária nº 3.843/2010
Dá denominação à Sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Três Lagoas.
LEI Nº 3.843, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010.
Dá denominação à Sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Três Lagoas.
Publicada no Diário Oficial nº 7.638, de 5 de fevereiro de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Três Lagoas passa a denominar-se Doutor Manoel de Oliveira Gomes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de fevereiro de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.