Lei Ordinária nº 3.852/2010
Denomina Procurador de Justiça Carlos Alberto Jonas Giordano o prédio que menciona.
LEI Nº 3.852, DE 16 DE MARÇO DE 2010.
Denomina Procurador de Justiça Carlos Alberto Jonas Giordano o prédio que menciona.
Publicada no Diário Oficial nº 7.665, de 17 de março de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Procurador de Justiça Carlos Alberto Jonas Giordano o Edifício-Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Corumbá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de março de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.