Lei Ordinária nº 3.854/2010
Altera a denominação da Rodovia Ecológica MS-450 para Estrada Parque Palmeiras - Piraputanga.
LEI Nº 3.854, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
Altera a denominação da Rodovia Ecológica MS-450 para Estrada Parque Palmeiras - Piraputanga.
Publicada no Diário Oficial nº 7.672, de 26 de março de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rodovia Ecológica MS-450, instituída pelo Decreto nº 9.937 , de 5 de junho de 2000, passa a denominar-se "Estrada Parque Palmeiras - Piraputanga".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de março de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Decreto nº 9937/2000 de 05/06/2000