Lei Ordinária nº 3.930/2010
Inclui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa das Nações, comemorada no Município de Mundo Novo.
LEI Nº 3.930, DE 7 DE JULHO DE 2010.
Inclui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa das Nações, comemorada no Município de Mundo Novo.
Publicada no Diário Oficial nº 7.742, de 8 de julho de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa das Nações, comemorada no Município de Mundo Novo-MS.
Art. 2º A Festa das Nações será comemorada na primeira quinzena do mês de maio.
Campo Grande, 7 de julho de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.