Lei Ordinária nº 3.960/2010
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional João Pedro Pedrossian, do Município de Miranda.
LEI Nº 3.960, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional João Pedro Pedrossian, do Município de Miranda.
Publicada no Diário Oficial nº 7.785, de 10 de setembro de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional João Pedro Pedrossian, com sede e foro no Município de Miranda.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de setembro de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.