Lei Ordinária nº 3.967/2010
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Samaritano de Políticas Públicas Albert Schweitzer (ISPP), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
LEI Nº 3.967, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Samaritano de Políticas Públicas Albert Schweitzer (ISPP), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 7.806, de 13 de outubro de 2010. Revogada pela Lei nº 5.220, de 27 de junho de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Samaritano de Educação e Cultura Albert Schweitzer (ISEC), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de outubro de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5220/2018 de 27/06/2018
Lei Ordinária nº 3999/2010 de 21/12/2010
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.