Lei Ordinária nº 4.009/2011
Altera e acrescenta dispositivo no Anexo único da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
LEI Nº 4.009, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.
Altera e acrescenta dispositivo no Anexo único da Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010.
Publicada no Diário Oficial nº 7.891, de 17 de fevereiro de 2011. OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo único da Lei nº 3.945 , de agosto de 2010, com a seguinte inclusão:
"Art. 1º Fica acrescida a Lei nº 3.881 , de 20 de Abril de 2010, que incluiu no Calendário Oficial de Eventos no Estado de Mato Grosso do Sul a Festa de Rodeio do Clube Caiuás, realizada anualmente no mês de agosto, no município de Rio Brilhante."
Art. 2º A Norma Regulamentadora dará eficácia a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de fevereiro de 2011.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010
Lei Ordinária nº 3881/2010 de 20/04/2010