Lei Ordinária nº 4.030/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente SALVARE, com sede e foro no Município de Dourados-MS.
LEI Nº 4.030, DE 23 DE MAIO DE 2011.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente SALVARE, com sede e foro no Município de Dourados-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 7.955, de 24 de maio de 2011, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente SALVARE, com sede e foro no Município de Dourados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de maio de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.