Lei Ordinária nº 4.064/2011
Denomina José Coelho Lima, o trecho da MS-228, do entroncamento com a BR - 419 até a Vazante do Castelo.
LEI Nº 4.064, DE 1 DE AGOSTO DE 2011.
Denomina José Coelho Lima, o trecho da MS-228, do entroncamento com a BR - 419 até a Vazante do Castelo.
Publicado no Diário Oficial nº 8.002, de 2 de agosto de 2011, página 1. OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado José Coelho Lima, o trecho da MS-228, que vai do entroncamento com a BR-419 até a Vazante do Castelo, no Pantanal do Rio Negro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 1 de agosto de 2011
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.