Lei Ordinária nº 4.090/2011
Consolida e atualiza a Lei nº 1.426, de 6 de outubro de 1993, e dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4090/2011
Consolida e atualiza a Lei nº 1.426 , de 6 de outubro de 1993, e dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6279/2024 de 16/07/2024
Lei Ordinária nº 6064/2023 de 01/06/2023
Lei Ordinária nº 6037/2023 de 23/03/2023
Lei Ordinária nº 5912/2022 de 30/06/2022
Lei Ordinária nº 5704/2021 de 24/08/2021
Lei Ordinária nº 5169/2018 de 05/04/2018
Lei Ordinária nº 4987/2017 de 29/03/2017
Lei Ordinária nº 4667/2015 de 30/04/2015
Lei Ordinária nº 4481/2014 de 03/04/2014
Lei Ordinária nº 4396/2013 de 21/08/2013
Lei Ordinária nº 4343/2013 de 08/05/2013
Lei Ordinária nº 4341/2013 de 30/04/2013
Lei Ordinária nº 4205/2012 de 06/06/2012
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1426/1993 de 06/10/1993