Lei Ordinária nº 4.110/2011

LEI Nº 4.110, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a música e os eventos gospel.

Publicada no Diário Oficial nº 8.067, de 11 de novembro de 2011, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reconhecidos como manifestação cultural a música e os eventos gospel.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 10 de novembro de 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

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