Lei Ordinária nº 4.120/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Rosa, com sede e foro no Município de Itaquirai - MS.
LEI Nº 4.120, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Rosa, com sede e foro no Município de Itaquirai - MS.
Publicada no Diário Oficial nº 8.078, de 30 de novembro de 2011, página 1. OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Rosa, com sede e foro no Município de Itaquirai-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 29 de novembro de 2011
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.