Lei Ordinária nº 417/1983
Declara de utilidade pública Estadual a Associação dos Servidores
LEI Nº 417, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1983.
Declara de utilidade pública Estadual a Associação dos Servidores
Públicos Municipais - ASSEM, da Prefeitura Municipal de Dourados-
MS.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública Estadual a Associação dos Servidores Públicos Municipais, com sede na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 06 de dezembro de 1.983
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.