Lei Ordinária nº 4.171/2012
Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Dourados.
LEI Nº 4.171, DE 2 DE MARÇO DE 2012.
Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Dourados.
Publicada no Diário Oficial nº 8.144, de 5 de março de 2012, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Juiz de Direito João Adolfo Astolfi o prédio do Fórum da Comarca de Dourados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de março de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.