Lei Ordinária nº 4.193/2012
Dá ao Município de Eldorado o cognome de Capital Estadual da Melancia.
LEI Nº 4.193, DE 18 DE MAIO DE 2012.
Dá ao Município de Eldorado o cognome de Capital Estadual da Melancia.
Publicada no Diário Oficial nº 8.195, de 21 de maio de 2012, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Eldorado passa a ter o cognome de Capital Estadual da Melancia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de maio de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.