Lei Ordinária nº 4.327/2013
Denomina Escola Estadual Professor José Pereira Lins, o prédio da unidade de ensino em construção no Jardim Jóquei Clube, no Município de Dourados.
LEI Nº 4.327, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Denomina Escola Estadual Professor José Pereira Lins, o prédio da unidade de ensino em construção no Jardim Jóquei Clube, no Município de Dourados.
Publicada no Diário Oficial nº 8.401, de 27 de março de 2013, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Professor José Pereira Lins, o prédio da unidade de ensino em construção no Jardim Jóquei Clube, no Município de Dourados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 26 de março de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.