Lei Ordinária nº 4.333/2013
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina (ACINA), com sede e foro no Município de Nova Andradina-MS.
LEI Nº 4.333, DE 9 DE ABRIL DE 2013.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina (ACINA), com sede e foro no Município de Nova Andradina-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 8.409, de 10 de abril de 2013, página 1.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina (ACINA), com sede e foro no Município de Nova Andradina-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de abril de 2013.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.